Termos de Uso do Nuxis

1. Aceitação e definições

Ao contratar, acessar ou usar o Nuxis, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso. Se estiver agindo em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la. Se não concordar, não utilize o serviço.

• Nuxis: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], fornecedora do serviço.
• Cliente: a pessoa jurídica ou física que contrata o serviço (condomínio, escola, indústria, empresa ou outro).
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o sistema, com login próprio.
• Plataforma: o sistema web Nuxis, os aplicativos, o Agente de Acesso e demais ferramentas disponibilizadas.
• Proposta/Contrato: documento que define plano, preço, prazo e condições específicas.

2. Objeto e licença de uso

A Nuxis concede ao Cliente uma licença de uso da Plataforma, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, pelo prazo do contrato e conforme o plano contratado. A licença não transfere ao Cliente nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

A Plataforma abrange, conforme o plano, recursos como portaria e controle de acessos, campainha virtual, entregas e cofres, veículos, rondas, estoque e patrimônio, requisições e orçamentos, ocorrências, ouvidoria e serviços, eventos, reservas e assembleias, campanhas de mídia, contratos e assinatura eletrônica, relatórios e auditoria.

3. Cadastro, usuários e credenciais

• O Cliente fornece informações verdadeiras e atualizadas e responde por elas.
• Cada Usuário tem login e senha pessoais. O Cliente e o Usuário são responsáveis por guardar as credenciais em sigilo e por tudo o que for feito com elas.
• O número de usuários e de acessos simultâneos segue o plano contratado. O compartilhamento de login entre pessoas diferentes é proibido.
• O Cliente deve desativar imediatamente o acesso de quem deixar a organização ou mudar de função.
• A Nuxis pode exigir a troca de senha e adotar medidas de segurança adicionais para proteger a conta.

4. Planos, preços e pagamento

Os planos, valores e a forma de cobrança constam da proposta ou do contrato. Salvo disposição em contrário, a cobrança é mensal, e o valor pode ser reajustado anualmente por índice de preços definido em contrato. O atraso no pagamento pode gerar multa, juros e correção previstos no contrato e, após aviso prévio, a suspensão do acesso até a regularização. A mudança de plano é possível a qualquer momento, conforme as condições da proposta.

5. Implantação, treinamento e suporte

Quando previstos na proposta, a Nuxis realiza a implantação (configuração, importação de cadastros), o treinamento inicial e o suporte. O suporte é prestado por WhatsApp, e-mail e acesso remoto, em horário comercial (segunda a sexta, das 8h às 18h), salvo condições diferentes no contrato. Atendimento prioritário e prazos específicos, quando existirem, constam do plano contratado.

6. Responsabilidades do Cliente

• Usar a Plataforma de acordo com a lei, com estes Termos e com o contrato.
• Ser o controlador dos dados pessoais cadastrados, definindo a finalidade e a base legal de cada tratamento, e informar os titulares (moradores, funcionários, alunos, visitantes e outros) sobre ele.
• Quando utilizar biometria, reconhecimento facial, câmeras ou outro tratamento de dados sensíveis, adotar a base legal adequada, a sinalização exigida e as medidas de segurança compatíveis.
• Cadastrar apenas dados que tenha o direito de tratar e manter as permissões de cada Usuário compatíveis com a função dele.
• Manter a estrutura necessária para o uso: computadores, internet, energia e dispositivos de portaria compatíveis com o Agente de Acesso e os aplicativos.
• Decidir sobre cada liberação ou bloqueio de acesso a pessoas e veículos: a Plataforma é uma ferramenta de apoio à decisão do Cliente.

7. Responsabilidades da Nuxis

• Disponibilizar a Plataforma com diligência e empregar esforços razoáveis para mantê-la disponível, segura e atualizada.
• Tratar os dados do Cliente como operadora, conforme as instruções dele e a nossa Política de Privacidade.
• Manter cópias de segurança e controles de acesso compatíveis com o risco do serviço.
• Informar o Cliente, em prazo razoável, sobre incidentes de segurança que afetem os dados dele.

A Nuxis não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada (comunicada com antecedência quando possível), falhas de provedores de infraestrutura, de energia ou de internet, e casos fortuitos ou de força maior. Níveis de serviço específicos, se houver, constam do contrato.

8. Usos proibidos

• copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar a Plataforma;
• tentar burlar controles de segurança, limites de uso, de armazenamento ou de licenças de acesso;
• enviar arquivos maliciosos, conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;
• usar a Plataforma para fins discriminatórios, para vigilância ilegal ou para qualquer finalidade contrária à lei;
• sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento do serviço para outros clientes.

9. Propriedade intelectual e dados do Cliente

A Plataforma, seu código, marcas, telas, textos e documentação são de propriedade da Nuxis ou licenciados a ela. Os dados, documentos e conteúdos que o Cliente cadastra continuam sendo do Cliente. O Cliente autoriza a Nuxis a tratá-los apenas para prestar o serviço, dar suporte, manter a segurança e cumprir obrigações legais.

10. Assinatura eletrônica

Contratos, recibos e documentos assinados por meio da Plataforma têm a validade que a lei reconhece às assinaturas eletrônicas, nos termos da Medida Provisória 2.200-2/2001 e da Lei 14.063/2020. As partes reconhecem os registros de data, hora, endereço e identificação feitos pela Plataforma como meios de prova da assinatura. Quando a lei ou o negócio exigir assinatura com certificado digital qualificado, o Cliente deve providenciá-la por outro meio.

11. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a LGPD e a nossa Política de Privacidade. Para os dados cadastrados no sistema, o Cliente é o controlador e a Nuxis é operadora. A Nuxis pode firmar com o Cliente um acordo específico de tratamento de dados, quando solicitado.

12. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a Nuxis não responde por: (a) decisões do Cliente sobre liberação ou bloqueio de acessos; (b) uso indevido de credenciais por culpa do Cliente ou do Usuário; (c) falhas de equipamentos, redes, energia ou serviços de terceiros fora do controle da Nuxis; (d) dados incorretos ou ilícitos inseridos pelo Cliente; (e) lucros cessantes e danos indiretos. Salvo previsão diferente em contrato ou na lei, a responsabilidade total da Nuxis perante o Cliente limita-se ao valor pago por ele nos 12 meses anteriores ao fato que originou o dano. Nada neste item limita direitos que a lei considere irrenunciáveis, inclusive os do consumidor, quando aplicável.

13. Vigência, cancelamento e encerramento

• O contrato vigora pelo prazo definido na proposta e, salvo disposição em contrário, renova-se por períodos iguais, podendo ser cancelado por qualquer parte com aviso prévio de 30 dias.
• A Nuxis pode suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento grave destes Termos, uso ilegal da Plataforma ou inadimplência não regularizada após aviso.
• Após o encerramento, o Cliente tem 30 dias para solicitar a exportação dos seus dados. Passado esse prazo, os dados são eliminados, ressalvados os que a lei obrigue a guardar e as cópias de segurança, que seguem o ciclo normal de descarte.

14. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. A versão vigente fica nesta página, com a data da última atualização no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão indica concordância com ela.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando a lei assim determinar.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@nuxis.com.br. Veja também a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies.